Termo de Uso do Portal de Extrema

Data de atualização: 09/10/2024

Bem-vindo(a) ao Portal de Extrema. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Por favor, leia atentamente este documento antes de utilizar o portal. Se você não concordar com estes termos, não utilize nossos serviços.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre o usuário (“Você”) e a BiteTech – Soluções Digitais de CNPJ: 49.547.589/0001-31, localizada na Estrada Municipal Fazenda Fabiano, 140, Ponte Nova, Extrema-MG, responsável pela operação do Portal de Extrema (“Nós” ou “Portal”).

1.2. Ao acessar, navegar ou utilizar o Portal de Extrema, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2. DEFINIÇÕES

  • Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize os serviços oferecidos pelo Portal de Extrema.
  • Conteúdo: Todos os textos, imagens, vídeos, áudios, gráficos, softwares e outros materiais disponibilizados no Portal.
  • Serviços: Funcionalidades e recursos oferecidos pelo Portal de Extrema, incluindo, mas não se limitando a, anúncios, diretórios comerciais, artigos e eventos.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. O Portal de Extrema é uma plataforma digital que oferece informações, anúncios e serviços relacionados à cidade de Extrema e região.

3.2. Fornecemos um espaço para anunciantes divulgarem seus produtos e serviços, bem como para usuários acessarem conteúdos informativos e promocionais.

4. CADASTRO E ACESSO

4.1. Para utilizar determinadas funcionalidades do Portal, você poderá ser solicitado a se registrar, fornecendo informações pessoais verídicas, precisas e atualizadas.

4.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

4.3. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

5. CONDUTA DO USUÁRIO

5.1. Você concorda em utilizar o Portal de forma ética, respeitosa e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

5.2. É expressamente proibido:

a) Publicar, transmitir ou disseminar conteúdos que sejam ilegais, ofensivos, difamatórios, discriminatórios, obscenos, ameaçadores ou que violem direitos de terceiros.

b) Enviar spam, correntes, mensagens não solicitadas ou práticas semelhantes.

c) Violar a privacidade de outros usuários ou coletar informações pessoais sem consentimento.

d) Praticar atos que possam prejudicar, desabilitar ou sobrecarregar a infraestrutura do

e) Utilizar o Portal para fins fraudulentos ou ilícitos.

5.3. Respeito e Boas Práticas:

  • Não serão tolerados comportamentos desrespeitosos, ameaças, assédios ou qualquer forma de intimidação contra outros usuários ou nossa equipe.
  • Mantenha um ambiente cordial e colaborativo ao interagir no Portal.

6. CONTEÚDO DO USUÁRIO

6.1. Você pode ter a oportunidade de enviar, postar ou exibir conteúdos no Portal (por exemplo, comentários, avaliações, anúncios). Ao fazê-lo, você concede ao Portal de Extrema uma licença não exclusiva, livre de royalties, mundial e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir tais conteúdos em qualquer mídia.

6.2. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo fornecido e que não viola direitos de terceiros.

6.3. O Portal reserva-se o direito de remover ou alterar qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso ou seja considerado inapropriado, a seu exclusivo critério.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Portal e seu Conteúdo (exceto o Conteúdo do Usuário) são de propriedade exclusiva da BiteTech – Soluções Digitais ou de seus licenciadores.

7.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas ou qualquer outra utilização do Conteúdo sem prévia autorização por escrito.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. O Portal de Extrema envida esforços para garantir a precisão e a atualização das informações disponibilizadas, mas não garante a exatidão, integridade ou atualidade do Conteúdo.

8.2. O uso do Portal é por sua conta e risco. O Portal é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

8.3. Em nenhuma hipótese o Portal de Extrema será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Portal.

8.4. Isenção de Responsabilidade sobre Anunciantes:

a) O Portal de Extrema não se responsabiliza pelos produtos, serviços, informações ou conteúdos fornecidos pelos anunciantes.

b) Qualquer transação comercial, acordo ou disputa que você tenha com um anunciante é estritamente entre você e o anunciante.

c) O Portal de Extrema não será parte de tais transações e não assume qualquer responsabilidade por perdas, danos, prejuízos ou lesões resultantes dessas interações.

d) Em caso de insatisfação, prejuízo ou lesão causada por um anunciante, o usuário deve buscar a resolução diretamente com o anunciante responsável.

9. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

9.1. O Portal pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Não endossamos e não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nesses sites.

9.2. O acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco, e você deve revisar os termos de uso e políticas de privacidade aplicáveis a esses sites.

10. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

10.1. O Portal de Extrema reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação no Portal.

10.2. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os Termos de Uso. O uso continuado do Portal após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

11.1. Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Portal, a qualquer momento e sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso ou se acreditarmos que sua conduta é prejudicial aos interesses do Portal ou de outros usuários.

11.2. Em caso de encerramento, você continua vinculado às obrigações e responsabilidades assumidas antes da rescisão.

12. PRIVACIDADE

12.1. A coleta e o uso de informações pessoais estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos de Uso por referência.

12.2. Ao utilizar o Portal, você consente com a coleta, uso e compartilhamento de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

13.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Extrema, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.2. Renúncia: A falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ou novação, podendo o Portal exercer seus direitos a qualquer tempo.

14.3. Contato: Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (35) 9 9158-6521.

15. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

15.1. Ao utilizar o Portal, você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas aos serviços, incluindo notificações, anúncios e outras informações.

15.2. Você pode optar por não receber comunicações promocionais seguindo as instruções de cancelamento de assinatura incluídas nas próprias comunicações.

16. POLÍTICA ANTI-SPAM

16.1. Comprometemo-nos a combater o envio de spam e mensagens não solicitadas.

16.2. Usuários não devem:

a) Enviar mensagens não solicitadas ou em massa a outros usuários.

b) Utilizar informações obtidas no Portal para fins de spam ou práticas similares.

16.3. Qualquer violação desta política poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta do usuário infrator.

17. DIREITOS AUTORAIS E DENÚNCIAS

17.1. Se você acredita que seu trabalho foi copiado ou utilizado de forma que constitua violação de direitos autorais, entre em contato conosco fornecendo as seguintes informações:

a) Assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

b) Descrição da obra protegida que alega ter sido infringida.

c) Descrição de onde o material infrator está localizado no Portal.

d) Suas informações de contato (endereço, telefone e e-mail).

17.2. Responderemos a todas as notificações que atenderem aos requisitos legais aplicáveis.

18. POLÍTICA DE SEGURANÇA

18.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger o Portal e os usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de informações.

18.2. Você é responsável por manter a segurança de suas informações de login e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

19. INDEPENDÊNCIA DAS PARTES

19.1. Nada nestes Termos de Uso deve ser interpretado como a criação de qualquer agência, parceria, joint venture ou outra forma de empreendimento conjunto entre o usuário e o Portal de Extrema.

20. INTEGRALIDADE DO ACORDO

20.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e o Portal de Extrema em relação ao uso dos serviços, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores.

BiteTech – Soluções Digitais

CNPJ: 49.547.589/0001-31
Estrada Municipal Fazenda Fabiano, 140, Ponte Nova, Extrema-MG

Última atualização: 09 de outubro de 2024

Ao utilizar o Portal de Extrema, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso.

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